Browsing Jurisprudência by Title
Now showing items 1-20 of 41
-
NOTA TÉCNICA Nº 01/2022
| Date included: 26 ago. 2022 | Posted on: 31 ago. 2022Sugere a Nota Técnica que quando houver a tramitação de execuções, na Vara do Trabalho, em face da(s) mesma(s) parte(s) executada(s), a fim de unificar os atos processuais, simplificando e reduzindo a quantidade de medidas ... -
NOTA TÉCNICA Nº 02/2022
| Date included: 26 ago. 2022 | Posted on: 31 ago. 2022Aborda as atribuições e competências do Presidente, Juízo Auxiliar e Juízo da Execução no processamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Os procedimentos incluem a consulta ao credor antes da expedição do ... -
NOTA TÉCNICA Nº 03/2022
| Date included: 26 ago. 2022 | Posted on: 31 ago. 2022Trata de possível incorreção no cadastro de processos com as classes “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Cumprimento de Sentença”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Ambas as classes indicadas, ... -
NOTA TÉCNICA Nº 04/2022
| Date included: 26 ago. 2022 | Posted on: 31 ago. 2022Recomenda a adoção de procedimentos capazes de garantir a efetividade no processamento das ações coletivas na Justiça do Trabalho. Esclarece sobre o fracionamento da ação coletiva nas fases de conhecimento e de liquidação ... -
NOTA TÉCNICA Nº 05/2023
| Date included: 12 mai. 2023 | Posted on: 23 mai. 2023Recomenda que a elaboração das ementas dos precedentes qualificados (IRDR e IAC) contenha os seguintes elementos: 1) apresentação do tema tratado; 2) premissas fáticas determinantes do caso concreto; 3) os entendimentos ... -
NOTA TÉCNICA Nº 06/2023
| Date included: 12 mai. 2023 | Posted on: 23 mai. 2023Orienta sobre a necessidade de cientificar a Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEPRAC) sobre a instauração, admissibilidade e julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ... -
NOTA TÉCNICA Nº 07/2023
| Date included: 09 jun. 2023 | Posted on: 22 jun. 2023Conscientiza membros e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca da necessidade de identificação de demandas repetitivas para fins de redução e prevenção por meio do tratamento das demandas predatórias ... -
NOTA TÉCNICA Nº 08/2023
| Date included: 20 set. 2023 | Posted on: 05 out. 2023Orienta às unidades judiciárias de 1º e 2º graus que o sobrestamento de processos, no âmbito do TRT11, em virtude de julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR do Regional seja efetivado somente ... -
NOTA TÉCNICA Nº 09/2023
| Date included: 20 set. 2023 | Posted on: 05 out. 2023Orienta sobre o modo de contagem dos prazos administrativos e correicionais no âmbito deste Regional. Os prazos, nos processos administrativos e nos processos administrativos disciplinares, são contados de modo contínuo, ... -
NOTA TÉCNICA Nº 10/2024
| Date included: 12 abr. 2024 | Posted on: 23 abr. 2024Recomenda que os órgãos jurisdicionais e as unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região adotem as seguintes medidas na produção dos seus atos: a) utilizar linguagem direta e concisa nos documentos, ... -
SÚMULA Nº 01
| Posted on: 18 dez. 2018O TEMPO DE VISTORIA DE VEÍCULO POR MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. -
SÚMULA Nº 02
| Posted on: 12 dez. 2018CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORA DE INTERVALO INTRAJORNADA. Incide a contribuição previdenciária sobre a verba de intervalo intrajornada em virtude de sua natureza salarial. -
SÚMULA Nº 03
| Posted on: 12 dez. 2018CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Incabível a contribuição previdenciária sobre a indenização por dano moral por não constituir acréscimo de patrimônio ou retribuição pelo trabalho. -
SÚMULA Nº 04
| Posted on: 19 dez. 2018PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. AUSÊNCIA DE COMISSÃO PARITÁRIA. PAGAMENTO NO VALOR FIXADO. Faz jus o empregado à participação nos lucros quando a empresa não constitui comissão paritária para estabelecer as condições de pagamento, ... -
SÚMULA Nº 05
| Posted on: 19 dez. 2018TRABALHO REALIZADO EXTERNAMENTE. HORA INTERVALAR. Incabível o pagamento de hora intervalar a empregado que exerce atividade externamente, sem fiscalização, com autonomia para escolher o horário de refeição e descanso. -
SÚMULA Nº 06
| Posted on: 19 dez. 2018IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sobre a indenização por dano moral não incide Imposto de Renda, pois que não tem natureza salarial nem constitui acréscimo de patrimônio, apenas recompensa uma lesão ... -
SÚMULA Nº 07
| Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CAUSAS COM OBJETO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. O mero ajuizamento de reclamação anterior não atrai a prevenção do juízo, se o novo processo proposto com as mesmas partes, ... -
SÚMULA Nº 08
| Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. RISCO à INTEGRIDADE FÍSICA. CABIMENTO. Tem direito à indenização por dano moral o bancário que transporta valores entre postos e agências, tratando-se de atividade ... -
SÚMULA Nº 09
| Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018INADMISSIBILIADE DE RECURSO COM FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DA SENTENÇA. É inadmissível o recurso cujas razões não possuam qualquer pertinência com os fundamentos da sentença. -
SÚMULA Nº 10 Cancelada
| Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018MULTA RESCISÓRIA INDEVIDA NA DESPEDIDA INDIRETA. Inaplicável a multa prevista no art. 477 , § 8º., da CLT, quando reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho.
