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Recent Submissions

  • NOTA TÉCNICA Nº 10/2024 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 12 abr. 2024 | Posted on: 23 abr. 2024
    Recomenda que os órgãos jurisdicionais e as unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região adotem as seguintes medidas na produção dos seus atos: a) utilizar linguagem direta e concisa nos documentos, ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 09/2023 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 20 set. 2023 | Posted on: 05 out. 2023
    Orienta sobre o modo de contagem dos prazos administrativos e correicionais no âmbito deste Regional. Os prazos, nos processos administrativos e nos processos administrativos disciplinares, são contados de modo contínuo, ...
  • SÚMULA TRANSITÓRIA Nº 02 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 10 abr. 2024 | Posted on: 15 abr. 2024
    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. VALIDADE DA COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA. É válida a cobrança de mensalidade e/ou coparticipação para custeio ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 08/2023 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 20 set. 2023 | Posted on: 05 out. 2023
    Orienta às unidades judiciárias de 1º e 2º graus que o sobrestamento de processos, no âmbito do TRT11, em virtude de julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR do Regional seja efetivado somente ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 07/2023 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 09 jun. 2023 | Posted on: 22 jun. 2023
    Conscientiza membros e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca da necessidade de identificação de demandas repetitivas para fins de redução e prevenção por meio do tratamento das demandas predatórias ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 06/2023 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 12 mai. 2023 | Posted on: 23 mai. 2023
    Orienta sobre a necessidade de cientificar a Seção de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEPRAC) sobre a instauração, admissibilidade e julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 04/2022 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 26 ago. 2022 | Posted on: 31 ago. 2022
    Recomenda a adoção de procedimentos capazes de garantir a efetividade no processamento das ações coletivas na Justiça do Trabalho. Esclarece sobre o fracionamento da ação coletiva nas fases de conhecimento e de liquidação ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 03/2022 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 26 ago. 2022 | Posted on: 31 ago. 2022
    Trata de possível incorreção no cadastro de processos com as classes “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Cumprimento de Sentença”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Ambas as classes indicadas, ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 02/2022 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 26 ago. 2022 | Posted on: 31 ago. 2022
    Aborda as atribuições e competências do Presidente, Juízo Auxiliar e Juízo da Execução no processamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Os procedimentos incluem a consulta ao credor antes da expedição do ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 05/2023 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 12 mai. 2023 | Posted on: 23 mai. 2023
    Recomenda que a elaboração das ementas dos precedentes qualificados (IRDR e IAC) contenha os seguintes elementos: 1) apresentação do tema tratado; 2) premissas fáticas determinantes do caso concreto; 3) os entendimentos ...
  • NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 26 ago. 2022 | Posted on: 31 ago. 2022
    Sugere a Nota Técnica que quando houver a tramitação de execuções, na Vara do Trabalho, em face da(s) mesma(s) parte(s) executada(s), a fim de unificar os atos processuais, simplificando e reduzindo a quantidade de medidas ...
  • SÚMULA Nº 10 Cancelada 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018
    MULTA RESCISÓRIA INDEVIDA NA DESPEDIDA INDIRETA. Inaplicável a multa prevista no art. 477 , § 8º., da CLT, quando reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho.
  • SÚMULA Nº 29 

    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included: 07 fev. 2024 | Posted on: 19 fev. 2024
    JORNADA 12X36. INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "OU INDENIZADOS" DO CAPUT DO ART. 59-A E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 611-B, AMBOS ...
  • SÚMULA Nº 13 

    Pleno, Tribunal | Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018
    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO. O deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionado ao preenchimento concomitante dos requisitos da insuficiência econômica e da assistência sindical, ...
  • SÚMULA Nº 02 

    Pleno, Tribunal | Posted on: 12 dez. 2018
    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORA DE INTERVALO INTRAJORNADA. Incide a contribuição previdenciária sobre a verba de intervalo intrajornada em virtude de sua natureza salarial.
  • SÚMULA Nº 28 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018
    NORMAS COLETIVAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CLÁUSULA DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS A TRABALHADORES CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO. Os benefícios e vantagens previstos em normas coletivas destinadas aos empregados dos ...
  • SÚMULA Nº 27 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018
    EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. na execução contra devedor subsidiário é desnecessário esgotar todos os meios de satisfação do crédito junto à devedora principal.
  • SÚMULA Nº 26 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018
    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. RISCO. Considera-se perigoso o trabalho realizado na área de abastecimento das aeronaves com combustível.
  • SÚMULA Nº 25 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018
    NORMA INTERNA. ALTERAÇÃO UNILATERAL. EFEITOS. A revogação de norma interna do empregador não afeta a situação jurídica dos empregados admitidos anteriormente ao ato, considerando a ilicitude da alteração unilateral do ...
  • SÚMULA Nº 22 

    Tribunal Regional do Trabalho 11. Região | Date included: 19 dez. 2018 | Posted on: 19 dez. 2018
    ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO em NORMA COLETIVA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. VEDAÇÃO DA DISPENSA IMOTIVADA. Atendidos os requisitos da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, não pode o empregado ...

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