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Recent Submissions

  • Acórdão - 0000279-81.2016.5.11.0005 

    Morais, Solange Maria Santiago | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RESCISÃO INDIRETA. Supressão de carga horária de professor sem que a Instituição de Ensino proceda à devida rescisão contratual é, em regra, ato arbitrário tipificado no art. 483, alíneas "d" e "g", da CLT. Todavia, no ...
  • Acórdão - 0000776-20.2015.5.11.0009 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
  • Acórdão - 0000906-61.2016.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
  • Acórdão - 0002043-94.2015.5.11.0019 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. A reclamada, no presente caso, falhou no seu dever de apresentar os cartões de ponto de todo o período laboral do reclamante, conforme determina o artigo 74 da CLT e Súmula 338 do TST, ...
  • Acórdão - 0000052-06.2016.5.11.0001 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
  • Acórdão - 0001204-41.2016.5.11.0017 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
  • Acórdão - 0000415-84.2016.5.11.0003 

    Morais, Solange Maria Santiago | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    DIFERENÇAS SALARIAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. MMO (MONTANTE DE MÃO DE OBRA AVULSA) PAGO A MENOR. NÃO COMPROVAÇÃO. A reclamada carreou aos autos os recibos de pagamento do período laborado pelo reclamante, sendo que ...
  • Acórdão - 0000587-93.2016.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TEMPO à DISPOSIÇÃO. PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA E TROCA DE UNIFORME. A prova dos autos revela que o procedimento de segurança e a troca de uniforme antes da jornada, despendia, em média, ...
  • Acórdão - 0000924-65.2016.5.11.0051 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO ANOTADO NA CTPS. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A reclamada comprovou que o salário real do reclamante era no valor de R$724,00 e não o anotado em sua CTPS (princípio ...
  • Acórdão - 0002154-08.2015.5.11.0010 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | xmlui.trt7.item-julgamento: 23 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 25 fev. 2017
    NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O simples indeferimento do pedido de produção de prova no processo, por si só, não tem o condão de caracterizar cerceamento ao direito de defesa, pois o juízo, nos termos do ...
  • Acórdão - 0000709-36.2016.5.11.0004 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DA RECLAMANTE. REDUÇÃO SALARIAL. ACORDO COLETIVO.A Lei nº 4.923/65 estabelece em seu art. 2º que a empresa que, em face de conjuntura econômica devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, ...
  • Acórdão - 0000164-36.2016.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ATO DEMISSIONAL DESCABIDA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Não havendo comprovação de que no momento da dispensa o reclamante estava incapacitado para o trabalho, ou que ...
  • Acórdão - 0001109-17.2016.5.11.0015 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Recurso conhecido e improvido.
  • Acórdão - 0001469-76.2016.5.11.0006 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL CONFIRMADO PELO JUÍZO A QUO. Havendo laudo pericial esclarecedor e conclusivo quanto à ocorrência de exposição contínua do empregado à periculosidade, é ...
  • Acórdão - 0000093-33.2015.5.11.0251 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DO LITISCONSORTE. CEF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. Não se configura, no presente caso, terceirização de mão de obra, não sendo, portanto, a CEF tomadora dos serviços prestados ...
  • Acórdão - 0001117-85.2016.5.11.0017 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Concluindo o laudo pericial pela inexistência de agente insalubre e não sendo demonstrado nenhum vício na prova técnica, não há que se falar na utilização de prova emprestada. ...
  • Acórdão - 0000134-13.2016.5.11.0009 

    Dantas, Adilson Maciel | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 22 fev. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO.A falta de manifestação da reclamada e a ausência apreciação do pedido de perempção e compensação - matéria de ordem de defesa - pelo juiz da primeira ...
  • Acórdão - 0001805-08.2015.5.11.0009 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | xmlui.trt7.item-julgamento: 23 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 25 fev. 2017
    EXCLUSÃO DA VERBA DE INDENIZAÇÃO DO ART. 944 DO CC/02. EXTRA PETITA. Configura-se julgamento extra petita o deferimento de indenização do art. 944 do CC/02, quando não há qualquer pedido a este título na inicial. ...
  • Acórdão - 0000364-82.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | xmlui.trt7.item-julgamento: 15 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 17 fev. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO em QUE NÃO SE VERIFICAM OS ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos arts. 897-A da ...
  • Acórdão - 0000363-97.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | xmlui.trt7.item-julgamento: 15 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 17 fev. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA.SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO. PERDA DE OBJETO. Uma vez que a ação de segurança foi impetrada para a suspensão de liminar concedida em Ação Civil Pública ajuizada perante a 1ª ...

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