NOTA TÉCNICA Nº 08/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | Date included:
20 set. 2023 | Posted on:
05 out. 2023
Abstract
Orienta às unidades judiciárias de 1º e 2º graus que o sobrestamento
de processos, no âmbito do TRT11, em virtude de julgamento de Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR do Regional seja efetivado somente após: a
admissibilidade do incidente pelo Tribunal Pleno; a decisão do Tribunal Pleno ou do
Relator determinando a suspensão dos processos que tratem sobre o tema; a
publicação da referida decisão no DEJT; e a divulgação do NUT (número único do
tema) pelo Regional.
Recomenda-se, ainda, que o ato normativo que determine o
sobrestamento processual contenha a especificação do incidente que a motivou,
indicando, se possível, a descrição do tema e o número do processo do IRDR no PJE. Quanto ao preenchimento no PJE do movimento de sobrestamento e complementos
em decorrência de IRDR do próprio TRT, devem ser observados os seguintes dados: a)
Nome do Incidente Repetitivo: selecionar Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas; b) Número do processo: preencher com o número do processo do IRDR no
PJE; c) NUT: preencher com o número único do tema - NUT, disponibilizado pelo CNJ.
[Texto sem Formatação]
[Texto sem Formatação]
Secondary Author
PresidênciaReferences
Nota Técnica 08/2023Source
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Manaus, AM, n. 3823, 05 outubro 2023. Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, p. 6.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Boas Práticas valores repassados ao INSS e Fundo de Previdência abril/2019
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO et al. | Date included: 2019-04 | Posted on: 2019-04 -
ATO CONJUNTO N° 03/2019/SGP/SCR
Corregedoria Regional et al. | Posted on: 18 set. 2019 -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 057 /2013
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | Date included: 13 mar. 2013 | Posted on: 13 abr. 2013 -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 057 /2013
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | Date included: 13 mar. 2013 | Posted on: 13 mar. 2013 -
RELATÓRIO TRIMESTRAL DA OUVIDORIA - 2º TRIMESTRE DE 2020
Ouvidoria Regional, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | Date included: 14 jul. 2020 | Posted on: 14 jul. 2020A Ouvidoria do TRT da 11ª Região apresenta o Relatório Trimestral da Ouvidoria relativo ao 2º trimestre de 2020, contendo os quadros estatísticos das demandas recebidas, solucionadas e em andamento nos meses de abril a ... -
Estatística Ouvidoria 1º Trimestre de 2020
Ouvidoria Regional, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | Date included: 30 mar. 2020 | Posted on: 30 mar. 2020A Seção de Ouvidoria do TRT 11ª Região apresenta a estatística de atendimentos do 1º trimestre de 2020. -
Estatística Ouvidoria 2º Trimestre de 2020
Ouvidoria Regional, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | Date included: 30 jun. 2020 | Posted on: 30 jun. 2020A Seção de Ouvidoria apresenta a estatística de atendimentos do 2º Trimestre de 2020. -
ATA DE CORREIÇÃO - 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS 2020
Corregedoria Regional et al. | Posted on: 10 mar. 2020 -
EDITAL Nª 061/2020/SCR - CORREIÇÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS-CEJUSC-JT-BOA VISTA/RR
CORREGEDORIA REGIONAL et al. | Posted on: 05 set. 2020 -
EDITAL Nª 053/2020/SCR - CORREIÇÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS-CEJUSC-JT-BOA VISTA/RR
CORREGEDORIA REGIONAL et al. | Posted on: 05 set. 2020 -
EDITAL Nª 056/2020/SCR - CORREIÇÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS - SDMJ
CORREGEDORIA REGIONAL et al. | Posted on: 05 set. 2020 -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 214/2020 Aprova a Emenda Regimental nº 4, para adequar a Resolução Administrativa n° 71/2020, que criou a Ouvidoria
Ouvidoria Regional, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | Date included: 09 set. 2020 | Posted on: 09 set. 2020RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 214/2020 Aprova a Emenda Regimental nº 4, para adequar a Resolução Administrativa n° 71/2020, que criou a Ouvidoria, alterando a redação do §1º do art. 4º, e parágrafo único do art. 34, bem como ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 01/2021/SCR, DE 04/01/2021
Corregedoria Regional, Corregedoria Regional | Date included/judgment: 04 jan. 2021 | Posted on: 04 jan. 2021Dispõe sobre a elaboração de pautas temáticas relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais durante o mês de julho de 2021 -
PORTARIA Nº 08/2021/SCR, de 27 de janeiro de 2021
Corregedoria Regional et al. | Posted on: 29 jan. 2021Prorroga, até 15-2-2021, os efeitos da Portaria 261/2020/SCR, que designou, ad referendum do E. Tribunal Pleno, a MM. Juíza do Trabalho Substituta Eliane Cunha Martins Leite para responder remota e cumulativamente pela ... -
PORTARIA 7/2021/SCR, de 26 de janeiro de 2021
Corregedoria Regional et al. | Posted on: 29 jan. 2021Designa os membros do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo.