• Acórdão - 0000001-22.2017.5.11.0013 

    Sampaio, Ruth Barbosa | xmlui.trt7.item-julgamento: 17 set. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 20 set. 2018
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, não devem ser acolhidos os embargos opostos, que, na verdade, buscam a rediscussão do mérito, tratando-se, no caso, de remédio processual ...
  • Acórdão - 0000001-22.2017.5.11.0013 

    Sampaio, Ruth Barbosa | xmlui.trt7.item-julgamento: 13 ago. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 16 ago. 2018
    RECURSO ORDINÁRIO. SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. CONFEDERAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O empregado eleito suplente para cargo da diretoria executiva de entidade sindical de grau superior é portador da ...
  • Acórdão - 0000001-25.2017.5.11.0012 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | xmlui.trt7.item-julgamento: 23 abr. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 26 abr. 2018
  • Acórdão - 0000001-25.2017.5.11.0012 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | xmlui.trt7.item-julgamento: 04 jun. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 05 jun. 2018
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO JULGADO. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do NCPC, quais sejam: omissão, contradição, ...
  • Acórdão - 0000001-26.2015.5.11.0002 

    Sampaio, Ruth Barbosa | xmlui.trt7.item-julgamento: 26 fev. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 05 mar. 2018
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIOS. A reclamante exerceu atividade fim da instituição financeira, devendo ser enquadrada como bancária. HORAS EXTRAS. A reclamante tinha controle ...
  • Acórdão - 0000001-26.2015.5.11.0002 

    Sampaio, Ruth Barbosa | xmlui.trt7.item-julgamento: 25 set. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 29 set. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. A reclamante não estava submetida às mesmas condições, ao mesmo ambiente de trabalho e a todas as atividades típicas de bancário. HORAS EXTRAS. Havia ...
  • Acórdão - 0000001-27.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | xmlui.trt7.item-julgamento: 28 fev. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 05 mar. 2018
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. Nos termos do artigo 56 do Código de Processo Civil, há de ser reconhecida a continência entre duas ou mais ações quando ...
  • Acórdão - 0000001-29.2015.5.11.0001 

    Goes, Jose Dantas de | xmlui.trt7.item-julgamento: 04 fev. 2016 | xmlui.trt7.item-publicacao: 11 fev. 2016
    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Versam os autos sobre demanda entre empregado e empregador, da competência exclusiva da Justiça do Trabalho, consoante arts. 114, I, da CF/88 e 643 da CLT, tendo, o Município, integrado ...
  • Acórdão - 0000001-38.2016.5.11.0019 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | xmlui.trt7.item-julgamento: 16 fev. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 21 fev. 2017
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. Demonstrados o fato lesivo, o nexo de causalidade e a culpa do empregador - ante a ausência de medidas de segurança no trabalho, o deferimento de ...
  • Acórdão - 0000001-40.2017.5.11.0007 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | xmlui.trt7.item-julgamento: 07 dez. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 07 dez. 2017
    TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Responde o tomador dos serviços, subsidiariamente, pela satisfação dos direitos da parte obreira, quando esta lhe presta serviços em processo de terceirização ...
  • Acórdão - 0000001-41.2016.5.11.0018 

    Thome, Valdenyra Farias | xmlui.trt7.item-julgamento: 26 mar. 2019 | xmlui.trt7.item-publicacao: 28 mar. 2019
    RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. DANO MORAL. ASSALTO A BANCO POSTAL. Resultou incontroverso o assalto à mão armada em agência da reclamada, causando-lhe abalo emocional e psíquico, o qual se configura como um dano in re ipsa. ...
  • Acórdão - 0000001-49.2017.5.11.0004 

    Mello Junior, David Alves de | xmlui.trt7.item-julgamento: 24 jul. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 26 jul. 2018
      RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Cabe a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pela inadimplência dos direitos trabalhistas devidos pela empresa locadora de mão de obra, ex vi Súmula ...
  • Acórdão - 0000001-55.2017.5.11.0002 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | xmlui.trt7.item-julgamento: 09 jul. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 10 jul. 2018
    RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA FISCALIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA. Demonstrado o descumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador, cabe ao ente público, tomador dos ...
  • Acórdão - 0000001-57.2017.5.11.0551 

    Morais, Solange Maria Santiago | xmlui.trt7.item-julgamento: 09 mai. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 16 mai. 2017
    SERVIDOR TEMPORÁRIO. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Havendo sobejados indícios de que o Ente Público optou pelo regime estatutário e ou jurídico-administrativo próprio das contratações ...
  • Acórdão - 0000001-59.2016.5.11.0012 

    Mello Junior, David Alves de | xmlui.trt7.item-julgamento: 21 nov. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 23 nov. 2017
      ASSÉDIO MORAL. Comprovada a conduta ilícita da empresa, representada pela conduta abusiva do superior hierárquico, que exercia seu poder diretivo com desrespeito à dignidade do reclamante é devida a indenização por danos ...
  • Acórdão - 0000001-61.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | xmlui.trt7.item-julgamento: 26 abr. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 27 abr. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatando-se que a reintegração do trabalhador levada a efeitos nos autos principais deva ser mantida, conforme já foi definido na decisão agravada, há de ser negado provimento ...
  • Acórdão - 0000001-61.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | xmlui.trt7.item-julgamento: 30 ago. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 01 set. 2017
    MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A continuidade da relação de emprego, ainda que pairem sobre o trabalhador suspeitas de prática de irregularidades jurídico-administrativas, há de ser prestigiada, até ...
  • Acórdão - 0000001-62.2016.5.11.0011 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | xmlui.trt7.item-julgamento: 20 mar. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 03 abr. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO(A) RECLAMADO(A). OMISSÃO E OBSCURIDADE. Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade verificados no texto do acórdão. Embargos de declaração conhecidos e providos. ...
  • Acórdão - 0000001-62.2016.5.11.0011 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | xmlui.trt7.item-julgamento: 24 jul. 2017 | xmlui.trt7.item-publicacao: 27 jul. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO(A) RECLAMADO(A). OMISSÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO. MERA ESTIMATIVA. Em que pese ter havido acolhimento da pretensão da reclamada para que fossem abatidos determinados valores do ...
  • Acórdão - 0000001-66.2017.5.11.0451 

    Sampaio, Ruth Barbosa | xmlui.trt7.item-julgamento: 10 dez. 2018 | xmlui.trt7.item-publicacao: 12 dez. 2018
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do quinquídio estabelecido, nos termos do artigo 897-A da CLT c/c artigo 1023 do CPC/2015. Embargos não conhecidos.