Browsing Atos by Subject

Now showing items 76-95 of 98

    Subject
    Recomenda aos magistrados de 1º grau que atentem para a obrigatoriedade da participação do representante do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas e ações civis públicas quando ente sindical atuar na condição de substituto processual. [1]
    RECOMENDAÇÃO Nº 2/2023/SCR Recomenda aos magistrados de 1º grau intimar o Ministério Público do Trabalho nas ações anulatórias de autos de infração em que for reconhecido o trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas para exploração de trabalho. [1]
    Regulamenta a realização de audiências, o trabalho remoto e a presença física dos juízes de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nas unidades jurisdicionais, em cumprimento à decisão do CNJ exarada nos autos do PCA-0002260-11.2022.2.00.0000. [1]
    Regulamenta conferência e-Gestão [1]
    Regulamentação [1]
    Regulamento [1]
    Republicação [1]
    Revoga a Portaria n° 94/2021/SCR e a Portaria n° 99/2021/SCR, que designaram a Juíza do Trabalho Substituta PALLYNI FELÍCIO REZENDE para atuar em processos da 6ª Vara do Trabalho de Manaus. [1]
    Revoga a Portaria n° 94/2021/SCR, a Portaria n° 105/2021/SCR e a Portaria n° 27/2022/SCR, que designaram a Juíza do Trabalho Substituta AMANDA MIDORI OGO ALCANTARA DE PINHO para atuar em processos da 6ª Vara do Trabalho de Manaus. [1]
    Revogação [3]
    Salas Passivas [1]
    salas virtuais [1]
    Selo [3]
    Selo 11 [1]
    selo 11 [1]
    Sentenciômetro [1]
    Serviço [1]
    Substituição [1]
    Suporte [1]
    Suspeição [1]