Browsing Atos by Subject "1449"

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  • ATO CONJUNTO Nº 05/2020/SCR/SGP 

    SAMPAIO, RUTH BARBOSA et al. | Posted on: 30 abr. 2020
    Regulamenta, no âmbito do Tribunal Re-gional do Trabalho da 11ª Região, a ado-ção de meios telepresenciais para a reali-zação de audiências e sessões de julga-mento durante a vigência das medidas deisolamento social ...

  • ATO CONJUNTO Nº 06/2020/SCR/SGP  

    Sampaio, Ruth Barbosa et al. | Posted on: 30 abr. 2020
    Altera e republica o ATO CONJUNTO N° 5/2020/SGP/SCR, de 30-4-2020, que regulamentou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a adoção de meios telepresenciais para a realização de audiências e sessões de ...