Browsing Atos normativos by Subject "Imposto de Renda"
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Resolução Administrativa nº 216/2007, de 25 de outubro de 2007
| Posted on: 30 out. 2007Defere ao servidor aposentado Haroldo Rio Negro Barros Gomes o pedido de isenção de desconto de Imposto de Renda na Fonte. -
Resolução Administrativa nº 17/2010, de 24 de fevereiro de 2010
| Posted on: 02 mar. 2010Defere o pleito formulado pela AMATRA XI, quanto a não-incidência de Imposto de Renda sobre o pagamento do terço constitucional de férias. (Ratificada pela RA nº 128/2014, de 11-6-2014) -
Resolução Administrativa nº 19/2010, de 24 de fevereiro de 2010
| Posted on: 02 mar. 2010Defere o pleito formulado pelo SITRA-AM/RR, quanto a não-incidência de Imposto de Renda sobre o pagamento do terço constitucional de férias. (Ratificado pela RA nº 128/2014, de 11-6-2014) -
Resolução Administrativa nº 136/2014, de 11 de junho de 2014
| Posted on: 12 jun. 2014Defere à pensionista Lúcia Perales Rabello os pleitos referentes à isenção do Imposto de Renda na Fonte e redução da Contribuição Previdenciária. -
Resolução Administrativa nº 131/2014, de 11 de junho de 2014
| Posted on: 12 jun. 2014Defere ao Juiz do Trabalho aposentado Armando Cláudio Dias dos Santos os pleitos referentes à isenção do Imposto de Renda na Fonte e do Teto em Dobro do Regime Geral da Previdência Social. -
Resolução Administrativa nº 278/2014, de 14 de novembro de 2014
| Posted on: 19 nov. 2014Defere à servidora aposentada Aurila Alves Cavalcante a isenção do Imposto de Renda na Fonte e do Teto em Dobro do Regime Geral da Previdência Social. -
Resolução Administrativa nº 284/2021, de 3 de novembro de 2021
| Date included: 03 nov. 2021 | Posted on: 10 nov. 2021