RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2004, DE 17 DE JUNHO DE 2004
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Resolução Administrativa nº 76/2004. Diário Oficial da Justiça do Trabalho, Manaus, AM, de 29 de junho de 2004, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, p. 22. Errata.
Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on:
25 jun. 2004
Abstract
Indeferir ao Sr. Antônio Carlos Levy Rabelo, Juiz classista aposentado, o pedido de exclusão de seu nome do rol de aposentados que terão descontos em seus proventos em favor da contribuição previdenciária, recentemente disciplinada por Emenda Constitucional.
[Texto sem Formatação]
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Secondary Author
PresidênciaPublisher
Diário Oficial da Justiça do Trabalho
References
Processo Administrativo TRT nº MA- 218/2004Source
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Resolução Administrativa nº 76/2004. Diário Oficial da Justiça do Trabalho, Manaus, AM, de 25 de junho de 2004, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, p. 26.BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Resolução Administrativa nº 76/2004. Diário Oficial da Justiça do Trabalho, Manaus, AM, de 29 de junho de 2004, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, p. 22. Errata.