• Resolução Administrativa n° 168/2003, de 9 de dezembro de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 12 dez. 2003
    Conceder pensão vitalícia a Sra. Maria Oneide da Gama dos Santos, ex esposa beneficiária com pensão alimentícia do ex-servidor deste Tribunal, Sr. Júlio Roberto Lima Madeira, Juiz classista aposentado.
  • Resolução Administrativa nº 76/2004, de 17 de junho de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 25 jun. 2004
    Indeferir ao Sr. Antônio Carlos Levy Rabelo, Juiz classista aposentado, o pedido de exclusão de seu nome do rol de aposentados que terão descontos em seus proventos em favor da contribuição previdenciária, recentemente ...