xmlui.metadata.dc.contributor.author | Tribunal Pleno, Secretaria do | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Presidência | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2019-06-11T14:27:47Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2019-06-12T14:27:47Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2004-03-31 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Resolução Administrativa nº 39/2004. Diário Oficial da Justiça do Trabalho, Manaus, AM, de 31 de março de 2004, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, p. 9. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/319310 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | I- Manter inalterado os dispositivos dos artigos 24 e 55 do Regimento Interno quanto à convocação de juízes, em substituição, em caso de afastamento de membro do Tribunal, por prazo superior a 30 (trinta) dias e quanto à redistribuição de processo em fase de relatório e de revisão que estiverem com o Juiz que se afastar , desde que o período seja superior a 30 (trinta) dias. Vencidos os Exmos. Juízes Benedicto Cruz Lyra e Othílio Francisco Tino que votaram pela convocação de juiz substituto mesmo que o afastamento do juiz efetivo fosse por período de até 30 (trinta) dias. Os Exmos. Srs. Juízes Benedcto Cruz Lyra, Antônio Carlos Marinho Bezerra e José dos Santos Pereira Braga que votaram pela redistribuição dos processos em fase de revisão, qualquer que fosse o período de afastamento do Juiz Revisor, por motivos de férias ou por licença médica, desde que ainda não tivesse sido remetidos ao Gabinetes:
II- Determinar que os processos em fase de revisão, e que se encontrem na Secretária do Pleno, deverão aguardar o retorno do respectivo juiz Revisor, quando o seu afastamento for por período de até 30 (trinta) dias, devendo, porém ser encaminhados aos respectivos Gabinetes em número de no máximo 10 (dez) processos por semana | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher | Diário Oficial da Justiça do Trabalho | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Manter inalterado os dispositivos dos artigos 24 e 55 do Regimento Interno | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | convocação de juízes | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Benedicto Cruz Lyra | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Othílio Francisco Tino | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Antônio Carlos Marinho Bezerra | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | José dos Santos Pereira Braga | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Determinar que os processos em fase de revisão | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Secretária do Pleno | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Gabinetes | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Resolução Administrativa nº 39/2004, de 16 de março de 2004 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title.alternative | RA 39/2004 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Ato | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type.ato | Resolução Administrativa | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.contributor.ua | Secretaria do Tribunal Pleno | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.contributor.ua | Tribunal Pleno | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.referenceslink | RA 39/2004 | pt_BR |