Browsing by Subject "convocação de juízes"
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°91/1987 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987
| Posted on: 12 nov. 1987autorizar as seguintes convocações de Juízes : Dra. FRANCISCA RITA DE ALENCAR e Dra. VERA LUCIA Câmara DE SÁ PEIXOTO -
Resolução Administrativa nº 39/2004, de 16 de março de 2004
| Posted on: 31 mar. 2004I- Manter inalterado os dispositivos dos artigos 24 e 55 do Regimento Interno quanto à convocação de juízes, em substituição, em caso de afastamento de membro do Tribunal, por prazo superior a 30 (trinta) dias e quanto à ...