RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 37/2004, DE 16 DE MARÇO DE 2004
Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on:
19 mar. 2004
Abstract
Conceder a Exma. Dra. Solange Maria Santiago Morais, Juíza Presidente deste tribunal, o percentual de 5% (cinco por cento) de Gratificação adicional por tempo de serviço, referente ao 6° (sexto) qüinqüênio, perfazendo o total de 30% (trinta por cento), com efeitos financeiros a contar de 02.03.2004, de acordo com o disposto no art. 65, inciso VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
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