• Resolução Administrativa nº 37/2004, de 16 de março de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 19 mar. 2004
    Conceder a Exma. Dra. Solange Maria Santiago Morais, Juíza Presidente deste tribunal, o percentual de 5% (cinco por cento) de Gratificação adicional por tempo de serviço, referente ao 6° (sexto) qüinqüênio, perfazendo o ...