RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 215/2010, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on:
26 nov. 2010
Abstract
Regulamenta o Programa de Assistência Médico-Hospitalar Complementar, no âmbito no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, mediante ressarcimento do valor parcial despendido pelo servidor, magistrado, ativos, inativos, pensionistas, e seus dependentes, conforme previsão do art. 230, caput, da Lei n. 8.112/90.
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