Browsing by Subject "art. 230, caput, da Lei n. 8.112/90"

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  • Resolução Administrativa nº 215/2010, de 22 de novembro de 2010 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 26 nov. 2010
    Regulamenta o Programa de Assistência Médico-Hospitalar Complementar, no âmbito no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, mediante ressarcimento do valor parcial despendido pelo servidor, magistrado, ativos, inativos, ...

  • Resolução Administrativa nº 215/2010, de 22 de novembro de 2010 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 26 nov. 2010
    Regulamenta o Programa de Assistência Médico-Hospitalar Complementar, no âmbito no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, mediante ressarcimento do valor parcial despendido pelo servidor, magistrado, ativos, inativos, ...