RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 104/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/90
Lei nº 13.317/2016
Abstract
Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Milton Lima Reis.
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Secondary Author
PresidênciaPublisher
Diário Oficial da União
References
DP - 2973/2024Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 186, III, a, 188 e 189, da Lei nº 8.112/90
Lei nº 13.317/2016