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2018 (1)
Abertura de Processo (1)
Altera (2)
Altera os arts. 9º, 10, caput e §§ 4º e 11, art. 16 e Anexo (2)
Altera Resolução Administrativa nº 98/2017 (2)
Altera, em parte, a redação do inc. I do art. 72, o art. 89, caput, e revoga o inc VI, do art. 89, do Regulamento Geral deste Tribunal (1)
Alterada pela RA n° 3/2019 (1)
Alterada pela RA nº 117/2015 (1)
Alterada pela RA nº 126/2014 (1)
Alterada pela RA nº 140/2018 de 11-7-2018 (1)
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