Browsing Atos normativos by Subject "função comissionada"

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  • Resolução Administrativa n° 72/1999 e 11 de março de 1999 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 16 mar. 1999
    DEFERIR aos servidores deste Tribunal, investidos em função comissionada, o pagamento integral da respectiva FC, cumulativamente com a vantagem pessoal nominalmente identificada, a partir de 11/11/97, estendendo o mesmo ...

  • Resolução Administrativa n° 100/1999 de 20 de Abril de 1999 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 26 abr. 1999
    DETERMINAR a alteração do fundamento legal da aposentadoria do servidor RAIMUNDO LIMONGI CABRAL, para fazer incluir a opção pelos 70% (setenta por cento) da função comissionada