Browsing Atos normativos by Subject "falecimento de seu irmão"

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  • Resolução Administrativa nº 134/2004, de 21 de outubro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 26 out. 2004
    Conceder ao Exmo. Sr. Dr. Eduardo Barbosa Penna Ribeiro, Juiz deste Tribuna, 8 (oito) dias de afastamento de suas funções, a parti de 19 a 26/10/2004, por motivo de falecimento de seu irmão, nos termos do art. 72, inciso ...