• Resolução Administrativa nº 119/2004, de 16 de setembro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 23 set. 2004
    I- Determinar a criação de dois turnos ininterruptos de revezamento neste Regional, no horário compreendido entre 7h30min às 18h. Vencido, em parte, o Exmo. Juiz Benedicto Cruz Lyra que votava apenas por um turno das 7h30min ...