• Resolução Administrativa nº 91/2018, de 9 de maio de 2018 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 09 mai. 2018 | Posted on: 16 mai. 2018
    Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Laércio Pereira Sarmento. (Retificado pela RA nº 116/2018 de 7-6-2018).