• Resolução Administrativa nº 96/2024, 6 de março de 2024 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 06 mar. 2024 | Posted on: 14 mar. 2024
    Defere pensão civil por morte em decorrência do falecimento do servidor José Bastos da Silva Neto, à cônjuge Karla Cristina Cavalcante Valente Gonçalves da Silva e à filha Natalie Cavalcante Gonçalves da Silva.