Browsing Atos normativos by Subject "Indeferir pedido"

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  • Resolução Administrativa n° 167-A/2004, de 23 de novembro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 14 dez. 2004
    Indeferir o pedido formulado pelo SITRAAM, referente a exclusão da base de cálculo para fins previdenciários e fiscais do valores pretéritos devidos aos servidores, a título de URV, diferenças de anuênios e funções ...