Browsing Atos normativos by Subject "INDEFERIR"
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Resolução Administrativa n° 77/1999 e 25 de março de 1999
| Posted on: 07 abr. 1999INDEFERIR o pedido de aposentadoria do Sr. JORGE AZIZE ABRAHIM, porque solicitado fora do exercício do cargo de Juiz Classista, descumprindo assim a exigência do art.4° da Lei 6.903/81 -
Resolução Administrativa n° 158/1999 de 27 de julho de 1999
| Posted on: 02 ago. 1999INDEFERIR a reclassificação de cargo, com base na lei n°9421/96, do servidor inativo MARNÉRIO DE JESUS CAMELO. -
Resolução Administrativa n° 182/1999 de 17 de agosto de 1999
| Posted on: 23 ago. 1999CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Pleno, em sessão hpje realizada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apreciando o processo TRT. N° MA-578/92, por unanimidade de votos, resolveu: INDEFERIR a propsta ...