RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 231/2022, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0
Lei nº 14.523/2023
Abstract
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 263/2023 - Revoga as Resoluções Administrativas nºs 231/2022 e 323/2022, e repristina os efeitos da Resolução Administrativa nº 14/2017, que concedeu aposentadoria à Servidora Célia Maria Oliveira Pinto Santos.
Altera os proventos de aposentadoria da servidora Celia Maria Oliveira Pinto Santos, conforme determinação do Acórdão do Processo MA-46/2020.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 323/2022: Altera a Resolução Administrativa nº 231/2022, quanto aos proventos de aposentadoria da servidora Célia Maria Oliveira Pinto Santos, no sentido de cumprir determinação prolatada nos autos do MSCol 0000082-34.2022.5.11.0000.
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Secondary Author
PresidênciaPublisher
Diário Oficial da União
References
MA-86/2017Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0
Lei nº 14.523/2023
Source
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Resolução Administrativa nº 231/2022, Diário Oficial da União, Edição nº 149, Seção 2, de 8 de agosto de 2022, p. 69/70.Files in this item
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