Browsing Jurisprudência by Subject "Utilização da linguagem simples e compreensível, livre de siglas, jargões ou palavras estrangeiras, no âmbito do Poder Judiciário."
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NOTA TÉCNICA Nº 10/2024
| Date included: 12 abr. 2024 | Posted on: 23 abr. 2024Recomenda que os órgãos jurisdicionais e as unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região adotem as seguintes medidas na produção dos seus atos: a) utilizar linguagem direta e concisa nos documentos, ...