RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 99/2004, DE 3 DE AGOSTO DE 2004
Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on:
06 ago. 2004
Abstract
Conceder ao Exmo. Dr. Gerfran Carneiro Moreira, Juiz do Trabalho da Substituto, o percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, referente ao 3º (terceiro) qüinqüênio, perfazendo o total de 15% ( quinze por cento), com efeitos financeiros a contar de 28/07/2004 de acordo com o disposto no art. 65, inciso VIII da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.
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