RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 190/2010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on:
26 out. 2010
Abstract
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o programa de reciclagem anual, destinado aos ocupantes de cargos com atribuições relacionadas às funções de segurança, de que trata o art. 17, § 3°, da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
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