• Resolução Administrativa nº 169/2016, de 6 de julho de 2016 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 11 jul. 2016
    Indefere o pedido de reconsideração formulado pelo servidor Rozileno Ferreira Cavalcante, mantendo inalterada da decisão deste Regional proferida no acórdão constante do processo MA-196/2013.