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RECOMENDAÇÃO N. 3/2023-SCR Recomenda aos magistrados de 1º grau o envio ao Ministério Público do Trabalho de ações anulatórias de autos de infração do Ministério Público do Trabalho e Emprego que versem sobre nulidade de autos de infração sobre cota de aprendizes e ação de inexigibilidade de cumprimento de cota de aprendizagem.
| Date included: 12 set. 2023 | Posted on: 12 set. 2023RECOMENDAÇÃO N. 3/2023-SCR Recomenda aos magistrados de 1º grau o envio ao Ministério Público do Trabalho de ações anulatórias de autos de infração do Ministério Público do Trabalho e Emprego que versem sobre nulidade ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 06/2023/SCR, DE 18 DE AGOSTO 2023
| Date included: 18 ago. 2023 | Posted on: 21 ago. 2023Altera e republica a Recomendação n° 05/2023/SCR, que recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, não expedir alvarás confeccionados e assinados manualmente. -
RECOMENDAÇÃO Nº 05/2023/SCR, DE 15 DE AGOSTO 2023
| Date included: 15 ago. 2023 | Posted on: 16 ago. 2023Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, não expedir alvarás confeccionados e assinados manualmente. -
RECOMENDAÇÃO Nº 04/2023/SCR, DE 14 DE AGOSTO 2023
| Date included: 14 ago. 2023 | Posted on: 15 ago. 2023Recomenda aos magistrados de 1º grau que conduzam as audiências presenciais no mesmo recinto em que as partes estejam. -
RECOMENDAÇÃO Nº 04/2023/SCR, DE 14 DE AGOSTO 2023
| Date included: 15 ago. 2023 | Posted on: 15 ago. 2023RECOMENDAÇÃO Nº 04/2023/SCR, DE 14 DE AGOSTO 2023 Recomenda aos magistrados de 1º grau que conduzam as audiências presenciais no mesmo recinto em que as partes estejam. -
RECOMENDAÇÃO Nº 1/2023/SCR, de 9 de março de 2023
| Posted on: 10 mar. 2023Recomenda aos magistrados de 1º grau que atentem para a obrigatoriedade da participação do representante do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas e ações civis públicas quando ente sindical atuar na condição ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 07/2022/SCR, de 25 de outubro de 2022
| Posted on: 25 out. 2022Recomenda aos magistrados de 1º grau o retorno ao trabalho presencial junto às unidades judiciárias de 1º grau, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. -
RECOMENDAÇÃO no 08/2022/SCR
| Posted on: 16 nov. 2022Recomenda às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região a tomada de medidas acerca de créditos considerados ínfimos, identificados pelo Projeto Garimpo e outras providências. -
RECOMENDAÇÃO Nº 05/2022/SCR, de 31 de maio de 2022
| Posted on: 02 jun. 2022Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que adotem o formato presencial para realização de audiências em ações de consignação em pagamento, quando a parte ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 04/2022/SCR, de 27 de maio de 2022
| Posted on: 27 mai. 2022Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o procedimento a ser adotado quanto à destinação de crédito residual de precatórios e requisições de pequeno valor ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 03/2022/SCR, de 27 de maio de 2022
| Posted on: 27 mai. 2022Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que observem o disposto no art. 10 do Ato Conjunto n° 06/2022/SGP/SCR, que prevê a realização de audiências de conciliação ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 02/2022/SCR, de 12/05/2022
| Posted on: 13 mai. 2022Recomenda aos magistrados e servidores membros do Projeto Garimpo, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que utilizem o DARF no Código 5891 apenas para processos do Projeto Garimpo. -
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2022/SCR, de 10 de fevereiro de 2022
| Posted on: 10 fev. 2022Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a adoção de número mínimo de processos para inclusão em pauta de audiências, considerando as atuais informações estatísticas ... -
RECOMENDAÇÃO nº 14/2021/SCR
| Posted on: 20 out. 2021Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que suspendam o andamento de todos os processos que, em face do deferimento do Ofício Precatório pela Presidência do ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 013/2021/SCR, de 19 de maio de 2021
| Posted on: 19 mai. 2021Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que utilizem o Sistema PROAD-OUV – Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho, no ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 013/2021/SCR, de 19 de maio de 2021 (REPUBLICAÇÃO em 21/05/2021)
| Posted on: 21 mai. 2021Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do TribunalRegional do Trabalho da 11ª Região, que utilizem o Sistema PROAD-OUV – Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria daJustiça do Trabalho, no ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 012/2021/SCR, de 10 de maio de 2021
| Posted on: 10 mai. 2021Recomenda aos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que certifiquem a efetiva leitura do mandado nas comunicações eletrônicas. -
RECOMENDAÇÃO Nº 11/2021/SCR, de 23/04/2021
| Posted on: 23 abr. 2021Recomenda aos magistrados no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a priorização do julgamento das ações de consignação em pagamento. -
RECOMENDAÇÃO Nº 10/2021/SCR, de 20/04/2021
| Posted on: 22 abr. 2021Recomenda aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a criação de link único para acesso ao hall virtual no Zoom Meeting e o uso do plano de fundo cinza. -
RECOMENDAÇÃO Nº 09/2021/SCR, de 19/03/2021
| Posted on: 21 mar. 2021Recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que observem a padronização da publicação de sentenças no DeJT.
