PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

 

PROCESSO nº 0000827-55.2015.5.11.0001 (ROPS)

RECORRENTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A

RECORRIDO: ALEXSSANDRO MACIEL DA SILVA

RELATOR: ADILSON MACIEL DANTAS

RELATÓRIO

 

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I,  da CLT.

VOTO:

Recurso da Reclamada.

DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS.

Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do Recurso Ordinário e dou-lhe provimento para, reformando a r. sentença, indeferir os pleitos de diferença de horas extras a 50% e 100%, com integrações e reflexos nos institutos trabalhistas elencados na exordial, conforme a seguinte fundamentação: Alegou o reclamante, em sua petição inicial, que trabalhou para a reclamada, de 8.2.2013 a 18.1.2014, na função de agente de coleta, cumprindo jornada de trabalho das 6h às 12h, de segunda à domingo, com descanso semanal remunerado a cada 15 dias, sendo dois domingos por mês, apontando que laborava, em média, 45 horas extras a 50% e 21 horas extras a 100%. Acrescentou que a reclamada, além de não pagar a totalidade das horas extra laboradas, também não considerava o adicional de insalubridade na base de cálculo das mesmas. Por tais razões, pleiteou o pagamento das diferenças de horas extras que apurou em memorial (Id. 3c1e2a3), além de diferença do adicional de insalubridade, com reflexos e integrações nos consectários trabalhistas cabíveis. A reclamada, em contestação, alegou que o horário de trabalho do autor, em verdade, era das 6h às 4h20, com intervalo de uma hora para refeição, de segunda à sábado e tinha sua jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto, juntados aos autos. Aduziu que todas as horas extras laboradas foram corretamente anotadas e pagas nos contracheques, que também colacionou aos autos, razão pela qual não existem horas extras a serem quitadas. Após instruído o processo, o MM. Juízo de Primeiro Grau julgou parcialmente procedente a ação, concedendo a reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 5.322,98 a título de diferença de horas extras e reflexos. Inconformada, a reclamada interpôs Recurso Ordinário, pugnando pela reforma da r. sentença, com o consequente indeferimento das horas extras, integrações e reflexos, ao argumento de que o memorial de cálculo das horas extras, elaborado pelo autor e tomado por base pelo MM. Juízo a quo, para a condenação, não está correto, motivo pelo qual pugnou pelo total provimento do seu recurso ordinário. ANALISO. HORAS EXTRAS. Pleiteia a reclamada a modificação da r. Sentença, com o conseqüente indeferimento das diferenças de horas extras a 50%, com as respectivas integrações e reflexos nos institutos trabalhistas cabíveis. Declarou que o memorial de cálculos elaborado pelo autor (Id. 3c1e2a3) está incorreto, apontando, por amostragem, que os meses de março e maio/2013 contém um número muito superior de horas extras a 50% e 100% das efetivamente trabalhadas pelo autor. Primeiramente, cumpre esclarecer que, tratando-se de pedido de horas extras, cabe ao autor o ônus de produzir prova robusta, capaz de comprovar as alegações contidas na exordial, nos expressos termos dos artigos 818 da CLT c/c 333, I, do CPC. Nesse diapasão, verifico, de imediato, que o raciocínio matemático utilizado pelo mesmo, em sua exordial, para o cômputo da jornada de trabalho, foi equivocado, uma vez que, pela jornada declinada (6h às 12h, de domingo à domingo, com apenas dois domingos de folga no mês), sem descontar o intervalo intrajornada, tem-se que o obreiro cumpria jornada legal de 6 horas diárias ou 42 horas semanais, pelo que restariam devidas 12 horas extras por semana, com o adicional de 100%, pelo labor aos domingos, que deveriam ser destinados ao seu descanso semanal. Todavia, o contrato de trabalho de Id. 34586fa), bem como a contestação da reclamada, revelam que o autor, em verdade, cumpria jornada de trabalho das 6h às 14h20, com uma hora de intervalo para refeição. Além disso, os cartões de ponto de Id. 141f7c6 demonstram que o obreiro gozava de folgas semanais regulares, aos domingos e, nas pouquíssimas oportunidades em que não usufruiu da folga semanal compensatória, teve o registro das horas extras a 100%, com o correspondente pagamento nos holerites. Ou seja, a jornada descrita na exordial não corresponde com a revelada pelo conjunto probatório dos autosEstranhamente, o MM. Juízo de Primeira Instância deferiu ao autor diferenças de horas extras, baseando-se no memorial de cálculos elaborado pelo próprio reclamante. Todavia, confrontando-se tal documento com os cartões de ponto e holerites constantes dos autos, percebe-se que o levantamento efetuado pelo reclamante não é fiel às anotações constantes nos seus controles de ponto, pois apresenta um número muito superior de horas extras, que induziram o julgador a deferir as diferenças elencadas na r. sentença. Assim, tendo em vista que o reclamante declarou horário diferente do exposto na exordial, onde, inclusive, omitiu que gozava de uma folga semanal, pleiteando, assim, um número muito superior de horas extras, além de carecer de respaldo o memorial de cálculos juntado aos autos, tenho que os controles de ponto e os contracheques refletem a sua real jornada de trabalho e, ante a falta de produção de prova coerente e robusta, e ainda de prova testemunhal, impõe-se o indeferimento das horas extras a 50% e 100% pleiteadas, com as respectivas integrações e reflexos.

Em conclusão, conheço do Recurso Ordinário e dou-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pleito de horas extras a 50% e 100%, com integrações e reflexos nos institutos trabalhistas elencados na exordial, na forma da fundamentação.

DISPOSITIVO

 

Participaram do julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado ADILSON MACIEL DANTAS (Relator), as Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e RUTH BARBOSA SAMPAIO.

Sessão presidida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO.

Representante do MPT: Excelentíssimo Senhor JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO, Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região.

 

ISTO POSTO

ACORDAM os membros da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pleito de horas extras a 50% e 100%, com integrações e reflexos nos institutos trabalhistas elencados na exordial, na forma da fundamentação.

Sala de Sessões da 2ª Turma. Manaus, 10 de dezembro de 2015.

 

ADILSON MACIEL DANTAS

Juiz do Trabalho Convocado

              Relator

VOTOS

Voto do(a) Des(a). SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

Acompanho o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Voto do(a) Des(a). RUTH BARBOSA SAMPAIO

Acompanho o voto do excelentíssimo desembargador relator.