• Acórdão - 0000001-02.2015.5.11.0301 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 13 ago. 2015 | Posted on: 17 ago. 2015
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ART. 71 DA LEI 8.666/93 E SÚMULA 331, TST. CULPA. Nos casos de terceirização lícita, agindo o tomador do serviço com culpa in vigilando, ao não exercer sobre ...
  • Acórdão - 0000001-05.2015.5.11.0009 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 nov. 2015 | Posted on: 05 dez. 2015
     
  • Acórdão - 0000001-07.2017.5.11.0018 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 28 mai. 2019 | Posted on: 29 mai. 2019
    ASSALTO NO AMBIENTE DE TRABALHO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RISCO PREVISÍVEL. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. É do empregador a responsabilidade pelos danos causados a seus empregados dentro do local de trabalho. ...
  • Acórdão - 0000001-18.2014.5.11.0016 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 22 mar. 2016 | Posted on: 28 mar. 2016
  • Acórdão - 0000001-21.2018.5.11.0002 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 27 jun. 2019 | Posted on: 28 jun. 2019
    RECURSO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. REFORMA TRABALHISTA. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. Nos termos da nova redação do §3º do art. 790 da CLT, é facultado ao Julgador conceder os benefícios da justiça ...
  • Acórdão - 0000001-21.2018.5.11.0002 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 08 ago. 2019 | Posted on: 13 ago. 2019
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT. Isso porque ...
  • Acórdão - 0000001-22.2017.5.11.0013 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 17 set. 2018 | Posted on: 20 set. 2018
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, não devem ser acolhidos os embargos opostos, que, na verdade, buscam a rediscussão do mérito, tratando-se, no caso, de remédio processual ...
  • Acórdão - 0000001-22.2017.5.11.0013 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 13 ago. 2018 | Posted on: 16 ago. 2018
    RECURSO ORDINÁRIO. SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. CONFEDERAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O empregado eleito suplente para cargo da diretoria executiva de entidade sindical de grau superior é portador da ...
  • Acórdão - 0000001-25.2017.5.11.0012 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 23 abr. 2018 | Posted on: 26 abr. 2018
  • Acórdão - 0000001-25.2017.5.11.0012 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 04 jun. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO JULGADO. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do NCPC, quais sejam: omissão, contradição, ...
  • Acórdão - 0000001-26.2015.5.11.0002 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 26 fev. 2018 | Posted on: 05 mar. 2018
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIOS. A reclamante exerceu atividade fim da instituição financeira, devendo ser enquadrada como bancária. HORAS EXTRAS. A reclamante tinha controle ...
  • Acórdão - 0000001-26.2015.5.11.0002 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 25 set. 2017 | Posted on: 29 set. 2017
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. A reclamante não estava submetida às mesmas condições, ao mesmo ambiente de trabalho e a todas as atividades típicas de bancário. HORAS EXTRAS. Havia ...
  • Acórdão - 0000001-27.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 28 fev. 2018 | Posted on: 05 mar. 2018
    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. Nos termos do artigo 56 do Código de Processo Civil, há de ser reconhecida a continência entre duas ou mais ações quando ...
  • Acórdão - 0000001-29.2015.5.11.0001 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 04 fev. 2016 | Posted on: 11 fev. 2016
    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Versam os autos sobre demanda entre empregado e empregador, da competência exclusiva da Justiça do Trabalho, consoante arts. 114, I, da CF/88 e 643 da CLT, tendo, o Município, integrado ...
  • Acórdão - 0000001-36.2014.5.11.0010 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 22 mar. 2016 | Posted on: 31 mar. 2016
    CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbra na Ata de Audiência que o MM. Juiz tenha impedido a manifestação do autor sobre as provas juntadas aos autos, indeferido a oitiva de outras testemunhas do autor ou ...
  • Acórdão - 0000001-36.2014.5.11.0010 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 26 abr. 2016 | Posted on: 09 mai. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Efetivamente, alegações da embargante não evidenciam nenhuma das hipóteses de vício sanável por meio de embargos de declaração, previstas nos artigos 897-A ...
  • Acórdão - 0000001-38.2016.5.11.0019 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 16 fev. 2017 | Posted on: 21 fev. 2017
    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. Demonstrados o fato lesivo, o nexo de causalidade e a culpa do empregador - ante a ausência de medidas de segurança no trabalho, o deferimento de ...
  • Acórdão - 0000001-39.2014.5.11.0009 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 out. 2014 | Posted on: 16 out. 2014
    REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE AS FOLGAS PREVISTAS NA LEI Nº 5.811/72. FOLGAS AOS SÁBADOS. no caso dos autos, age-se de forma semelhante aos bancários, que tem o sábado considerado como dia útil não trabalhado e não como ...
  • Acórdão - 0000001-40.2017.5.11.0007 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 07 dez. 2017 | Posted on: 07 dez. 2017
    TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Responde o tomador dos serviços, subsidiariamente, pela satisfação dos direitos da parte obreira, quando esta lhe presta serviços em processo de terceirização ...
  • Acórdão - 0000001-41.2016.5.11.0018 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 26 mar. 2019 | Posted on: 28 mar. 2019
    RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. DANO MORAL. ASSALTO A BANCO POSTAL. Resultou incontroverso o assalto à mão armada em agência da reclamada, causando-lhe abalo emocional e psíquico, o qual se configura como um dano in re ipsa. ...