• Acórdão - 0000414-32.2021.5.11.0001 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 28 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Inexistentes no acórdão embargado quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A reapreciação da matéria e ...
  • Acórdão - 0000400-36.2021.5.11.0005 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 28 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Inexistentes no acórdão embargado quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A reapreciação da matéria e ...
  • Acórdão - 0000283-48.2021.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 28 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Inexistentes no acórdão embargado quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A reapreciação da matéria e ...
  • Acórdão - 0000915-65.2021.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 28 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Inexistentes no acórdão embargado quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A reapreciação da matéria e novo julgamento ...
  • Acórdão - 0001417-76.2018.5.11.0017 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 28 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não evidenciados erro material, omissão, contradição ou obscuridade aptos a justificar a sua interposição. ...
  • Acórdão - 0000073-58.2021.5.11.0016 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 28 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não evidenciados omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a justificar a sua interposição. ...
  • Acórdão - 0000602-86.2021.5.11.0013 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 28 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, erro ...
  • Acórdão - 0000697-22.2021.5.11.0012 

    Portela, Joicilene Jeronimo | Date included/judgment: 26 set. 2022 | Posted on: 26 set. 2022
  • Acórdão - 0000177-38.2016.5.11.0012 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MULTA POR INFRAÇÃO à LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Tratando-se de execução de débito inscrito em dívida ativa, oriundo de multa imposta por infração à ...
  • Acórdão - 0000125-53.2022.5.11.0005 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 26 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE DEMISSÃO A PEDIDO DA OBREIRA. O ônus da prova da rescisão indireta do contrato de trabalho é do autor, nos termos do art. 818, I da CLT e 373, I, CPC/15, ...
  • Acórdão - 0000109-17.2011.5.11.0351 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 26 set. 2022 | Posted on: 27 set. 2022
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. IRRECORRIBILIDADE. Inviável o conhecimento de agravo de petição manejado em face de decisão que julga impugnação aos cálculos, nos termos do art. ...
  • Acórdão - 0000579-34.2021.5.11.0016 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 26 set. 2022 | Posted on: 28 set. 2022
    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A ação coletiva ajuizada pelo Sindicato da Categoria em 08/07/2010 interrompeu a prescrição quanto às horas extras postuladas na presente reclamatória, estando, ...
  • Acórdão - 0000328-64.2021.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 23 set. 2022 | Posted on: 28 set. 2022
    AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO ADMISSÃO. A decisão interlocutória, desprovida de caráter terminativo, que não encerra a execução nem obsta seu prosseguimento, não constitui decisão de mérito apta a ensejar ...
  • Acórdão - 0000168-05.2022.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 23 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO.         Em homenagem à autonomia privada coletiva, homologa-se o acordo celebrado entre partes em audiência de ...
  • Acórdão - 0000006-10.2022.5.11.0000 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 23 set. 2022 | Posted on: 28 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO REPRESENTATIVO DAS EMPRESAS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REANÁLISE DO MÉRITO. Não há omissão, contradição e obscuridade quando o embargante pretende a reanálise do mérito, o que ...
  • Acórdão - 0000120-46.2022.5.11.0000 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 23 set. 2022 | Posted on: 28 set. 2022
    AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO MOVIDA UNICAMENTE CONTRA A VENCEDORA DA CAUSA RESCINDENDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tendo em vista que o presente processo versa exclusivamente sobre honorários ...
  • Acórdão - 0000157-73.2022.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 23 set. 2022 | Posted on: 29 set. 2022
    MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO INSS. ANOTAÇÃO em CTPS DIGITAL. AVERBAÇÃO DE BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para determinar ...
  • Acórdão - 0000111-84.2022.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 23 set. 2022 | Posted on: 28 set. 2022
    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DEFERIMENTO DA LIMINAR. CASSAÇÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. Inexistindo indícios de que a dispensa do agravante feriu direito à garantia provisória - estabilidade ...
  • Acórdão - 0000344-06.2021.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 21 set. 2022 | Posted on: 22 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Inexistentes no acórdão embargado quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A reapreciação da matéria e ...
  • Acórdão - 0000978-52.2014.5.11.0002 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 21 set. 2022 | Posted on: 22 set. 2022
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADI 5867 E ADCS 58 E 59. Compulsando os termos do título executivo judicial ...