• Acórdão - 0000507-26.2020.5.11.0002 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 15 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO E DO EXEQUENTE. ANÁLISE CONJUNTA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.Ausentes a necessária verossimilhança e o perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional, não ...
  • Acórdão - 0000460-28.2020.5.11.0010 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO ORDINÁRIO. FASE DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONVERSÃO em AGRAVO DE PETIÇÃO. Em que pese a terminologia inadequada utilizada pelo agravante, em sede de decisão proferida nos autos ...
  • Acórdão - 0000425-80.2020.5.11.0006 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
  • Acórdão - 0001420-30.2019.5.11.0006 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Inexistentes no acórdão embargado quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A reapreciação da matéria e novo julgamento ...
  • Acórdão - 0000681-81.2020.5.11.0019 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DE ACORDO. DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS INCORRETOS. MORA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. Não configura mora o atraso no pagamento de acordo após o ...
  • Acórdão - 0000143-30.2020.5.11.0010 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
  • Acórdão - 0001302-58.2018.5.11.0016 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos pelos embargantes não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos ...
  • Acórdão - 0001359-57.2019.5.11.0011 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
     EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos pelo embargante não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos artigos 1.022 do CPC/15 ...
  • Acórdão - 0000585-02.2020.5.11.0008 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 16 abr. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. OMISSÃO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ...
  • Acórdão - 0001161-14.2019.5.11.0013 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT. Isso porque o ...
  • Acórdão - 0011022-55.2013.5.11.0006 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FALTA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 09, DO TRT DA 11ª REGIÃO. Os Embargos de Declaração podem ser interpostos sempre que houver, na sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade, contradição ou para ...
  • Acórdão - 0000941-43.2019.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT. Isso ...
  • Acórdão - 0001231-61.2019.5.11.0003 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 19 abr. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO APLICAÇÃO DA PORTARIA N. 3.214/1978 em DETERIMENTO DA PORTARIA N. 1.359/2019. Considerando que houve omissão do julgado, aplico a portaria n. 3.214/78, uma vez que era a norma ...
  • Acórdão - 0000519-86.2020.5.11.0019 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 16 abr. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar ...
  • Acórdão - 0000334-87.2020.5.11.0006 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 16 abr. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a omissão apontada pela parte, impõe-se dar provimento aos embargos de declaração, apenas para sanar o defeito, sem, contudo, imprimir efeito ...
  • Acórdão - 0001439-98.2017.5.11.0008 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. Não há que se falar em nulidade de citação quando o ente público deixa de se cadastrar no sistema PJe e em razão deste fato, o Juízo a quo, o notifica, na fase de ...
  • Acórdão - 0000812-27.2015.5.11.0053 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. JUROS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Em relação ao trabalho prestado no período a partir de 05.03.2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº, ...
  • Acórdão - 0000725-06.2020.5.11.0018 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    RECURSO DO RECLAMANTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. SUCESSÃO POR EMPRESA PRIVADA. NORMA INTERNA DO SUCEDIDO, ALÉM DE REVOGADA NÃO IMPEDIA DISPENSA IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO à REINTEGRAÇÃO. O C. TST firmou ...
  • Acórdão - 0001810-09.2015.5.11.0016 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. SÚMULA ...
  • Acórdão - 0000430-05.2020.5.11.0006 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021