• Acórdão - 0000230-34.2016.5.11.0007 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 12 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    EMBARGOS DO RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de contradição no acórdão embargado, quanto à definição do divisor a ser adotado para o cálculo das horas ...
  • Acórdão - 0002450-11.2016.5.11.0005 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 12 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, erro ...
  • Acórdão - 0001829-30.2017.5.11.0053 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 12 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, erro ...
  • Acórdão - 0001946-47.2017.5.11.0012 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 12 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, erro ...
  • Acórdão - 0000222-58.2017.5.11.0351 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 12 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, revelam-se incabíveis os embargos declaratórios, ...
  • Acórdão - 0000884-40.2017.5.11.0151 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE ATIVIDADES DE RECLAMANTE E PARADIGMA. IMPROCEDÊNCIA.         Descabem as diferenças salariais resultantes de equiparação quando provado que reclamante e paradigma não exerciam as mesmas ...
  • Acórdão - 0001890-52.2014.5.11.0001 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    COMISSÕES SOBRE VENDA DE PRODUTOS PERTENCENTES à EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.     Provado que a reclamante negociava produtos do banco, tais como cartão de crédito, seguro de vida, planos de previdência, consórcio ...
  • Acórdão - 0000490-74.2017.5.11.0008 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    ACÚMULO DE FUNÇÃO PROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS.        Os elementos dos autos demonstram que no exercício da função de operador de tanque de dosagem, o reclamante também operava a empilhadeira, em revezamento com ...
  • Acórdão - 0002177-89.2017.5.11.0007 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. FIXAÇÃO DO VALOR.             Provado que o empregado, no desempenho de suas atividades laborais, sofreu ...
  • Acórdão - 0001768-54.2015.5.11.0017 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.    Os embargos de declaração constituem recurso de sede limitada e estreita (arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT), uma vez que ...
  • Acórdão - 0000756-31.2017.5.11.0018 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
      INTIMAÇÃO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA PARA O ENTE PÚBLICO ESTATAL. NULIDADE.       A partir da entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006, que instituiu as regras para a informatização dos processos judiciais, as intimações à ...
  • Acórdão - 0000011-68.2018.5.11.0001 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
  • Acórdão - 0000013-20.2018.5.11.0007 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
  • Acórdão - 0000438-06.2016.5.11.0011 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    CONTA DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO COMANDO EXEQUENDO.    Os cálculos de liquidação elaborados no juízo espelham o título executivo no tocante ao adicional de periculosidade sobre férias, pois apurados durante os 12 meses ...
  • Acórdão - 0000849-42.2017.5.11.0002 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS.        Ficou provado nos autos que ao longo do contrato o reclamante exerceu atividades inerentes à função de motorista de manutenção, categoria "C", ...
  • Acórdão - 0000306-03.2017.5.11.0014 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    TERCEIRIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO.          As sociedades de economia mista respondem subsidiariamente pela ...
  • Acórdão - 0000639-09.2018.5.11.0017 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    CONTRATO DE EMPREITADA DE ENGENHARIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 191 DA SDI-I DO TST. TESE JURÍDICA FIXADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA ...
  • Acórdão - 0001396-43.2017.5.11.0015 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE DA DOENÇA COM A FUNÇÃO EXERCIDA. CABIMENTO. FIXAÇÃO DO VALOR.     Provado que no desempenho de suas atribuições funcionais de operadora de produção, revisora e ...
  • Acórdão - 0000898-34.2018.5.11.0007 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA FAVORÁVEL. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA.    Demonstrado nos autos, por meio da prova documental e testemunhal, que o reclamante foi contratado na função de técnico em educação física, mas efetivamente ...
  • Acórdão - 0000350-59.2016.5.11.0401 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    TERCEIRIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. CULPA IN VIGILANDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.             A Administração Pública responde ...