• Acórdão - 0000130-31.2020.5.11.0010 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 12 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA AUTORA. A reclamante prestou serviços ao litisconsorte, que figura como tomador de serviços. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, ITEM V, ...
  • Acórdão - 0000457-73.2020.5.11.0010 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 12 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NORMA INTERNA EDITADA PELA RECLAMADA. PROCEDIMENTOS PARA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REVOGAÇÃO. INEFICÁCIA em RELAÇÃO AO EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE. A reclamada instituiu vantagem ao ...
  • Acórdão - 0000055-44.2019.5.11.0101 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CONCAUSALIDADE - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA INDEVIDA. Apesar do Órgão Previdenciário haver deferido o pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário (que o autor vinha recebendo) ...
  • Acórdão - 0000708-70.2020.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 12 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. APELO DOS ADVOGADOS DA RECLAMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), sugere uma alteração de paradigma ...
  • Acórdão - 0001113-89.2018.5.11.0013 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    RECURSO DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA. Dos autos sobressaem todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, nos moldes da previsão legal contida nos artigos 2º e 3º, da CLT, tendo em vista que o ...
  • Acórdão - 0001485-15.2016.5.11.0011 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FUNCIONAL COM A SUFRAMA em MANDADO DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA em RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. Consoante a pacífica ...
  • Acórdão - 0001439-98.2017.5.11.0008 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. Não há que se falar em nulidade de citação quando o ente público deixa de se cadastrar no sistema PJe e em razão deste fato, o Juízo a quo, o notifica, na fase de ...
  • Acórdão - 0002351-54.2015.5.11.0012 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DAS PARTES. A notificação do exequente para manifestar-se acerca da Sentença de Liquidação é uma obrigação imposta por lei e não uma faculdade concedida ...
  • Acórdão - 0000429-32.2020.5.11.0002 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A insurgência do embargante não procede, uma vez que a decisão embargada foi suficientemente clara ao se pronunciar a respeito dos fatos e teses levantadas para o deslinde da ...
  • Acórdão - 0000812-27.2015.5.11.0053 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. JUROS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Em relação ao trabalho prestado no período a partir de 05.03.2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº, ...
  • Acórdão - 0000725-06.2020.5.11.0018 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    RECURSO DO RECLAMANTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. SUCESSÃO POR EMPRESA PRIVADA. NORMA INTERNA DO SUCEDIDO, ALÉM DE REVOGADA NÃO IMPEDIA DISPENSA IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO à REINTEGRAÇÃO. O C. TST firmou ...
  • Acórdão - 0001810-09.2015.5.11.0016 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. SÚMULA ...
  • Acórdão - 0000430-05.2020.5.11.0006 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
  • Acórdão - 0000200-03.2019.5.11.0101 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
  • Acórdão - 0001326-86.2018.5.11.0016 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
  • Acórdão - 0000168-78.2020.5.11.0451 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo a Agravante efetuado o recolhimento do depósito recursal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se ...
  • Acórdão - 0000065-39.2020.5.11.0009 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 07 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
  • Acórdão - 0001184-62.2016.5.11.0013 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
  • Acórdão - 0000031-85.2020.5.11.0002 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Não se vislumbra o vício alegado, porque a contradição passível de ser sanada em sede de Embargos de Declaração é aquela que se instala entre os ...
  • Acórdão - 0001265-33.2019.5.11.0004 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 abr. 2021 | Posted on: 20 abr. 2021
    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NÃO CONHECIMENTO. A decisão que rejeita a Exceção de Pré-Executividade não tem natureza de sentença, mas de decisão interlocutória, contra a qual não cabe recurso ...