xmlui.metadata.dc.contributor.author | Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Presidência | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2024-04-15T18:31:49Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2024-04-15T18:31:49Z | |
xmlui.metadata.dc.date.created | 2023-09-20 | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2023-10-05 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Manaus, AM, n. 3823, 05 outubro 2023. Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, p. 6. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/827089 | |
xmlui.metadata.dc.description | Momento adequado para determinar o sobrestamento de processos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, decorrente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do próprio Regional. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Orienta às unidades judiciárias de 1º e 2º graus que o sobrestamento
de processos, no âmbito do TRT11, em virtude de julgamento de Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR do Regional seja efetivado somente após: a
admissibilidade do incidente pelo Tribunal Pleno; a decisão do Tribunal Pleno ou do
Relator determinando a suspensão dos processos que tratem sobre o tema; a
publicação da referida decisão no DEJT; e a divulgação do NUT (número único do
tema) pelo Regional.
Recomenda-se, ainda, que o ato normativo que determine o
sobrestamento processual contenha a especificação do incidente que a motivou,
indicando, se possível, a descrição do tema e o número do processo do IRDR no PJE. Quanto ao preenchimento no PJE do movimento de sobrestamento e complementos
em decorrência de IRDR do próprio TRT, devem ser observados os seguintes dados: a)
Nome do Incidente Repetitivo: selecionar Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas; b) Número do processo: preencher com o número do processo do IRDR no
PJE; c) NUT: preencher com o número único do tema - NUT, disponibilizado pelo CNJ. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.uri | https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1-2/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Momento adequado para determinar o sobrestamento de processos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, decorrente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do próprio Regional. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | NOTA TÉCNICA Nº 08/2023 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title.alternative | Nota Técnica nº 08/2023 do Centro de Inteligência do TRT da 11ª Região | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.embargo.terms | null | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.references | Nota Técnica 08/2023 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.referenceslink | https://portal.trt11.jus.br/images/Nota_Tecnica_08.2023_TRT11._Momento_adequado_para_determinar_o_sobrestamento_de_processos_por_IRDR._Com_assinatura.pdf | pt_BR |