Browsing by Subject "Contribuição previdenciária"

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  • Resolução Administrativa nº 42/2018, de 21 de fevereiro de 2018 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 21 fev. 2018 | Posted on: 23 fev. 2018
    Defere ao servidor aposentado Átila Reis Gonzalez isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e a redução da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária.

  • Resolução Administrativa nº 220/2018, de 3 de outubro de 2018 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 03 out. 2018 | Posted on: 03 out. 2018
    Defere à servidora aposentada Maria Urbina Santos Ribeiro, representada por sua filha Vera Regina Santos Ribeiro, isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária.

  • Resolução Administrativa nº 212/2018, de 3 de outubro de 2018 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 03 out. 2018 | Posted on: 03 out. 2018
    Dispõe sobre a não incidência obrigatória da contribuição previdenciária sobre a Gratificação por Exercício da Presidência.

  • Resolução Administrativa nº 221/2018, de 3 de outubro de 2018 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Date included: 03 out. 2018 | Posted on: 03 out. 2018
    Defere à servidora aposentada Stella Maria Fortes Moraes isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria.