Browsing by Subject "área de jurisdição"
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Resolução Administrativa nº 113/2004, de 2 de setembro de 2004
| Posted on: 14 set. 2004Ampliar a área de jurisdição da Vara do Trabalho de Eirunepé, a fim de incorporar os Municípios de Envira, Itamarati, Guajará, Ipixuna e Carauari, com fulcro no art. 28 da Lei n° 10/770/2003. -
Resolução Administrativa nº 114/2004, de 2 de setembro de 2004
| Posted on: 14 set. 2004Ampliar a área de jurisdição da Vara do Trabalho de Humaitá, a fim de incorporar os municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, com fulcro no art. 28 da Lei n° 10.770.2003 -
Resolução Administrativa nº 126/2004, de 30 de setembro de 2004
| Posted on: 08 out. 2004Ampliar a área de jurisdição da Vara do Trabalho de Tefé, a fim de incorporar os Municípios de Japurá, Juruá, Fonte Boa e Maraã, com fulcro no art. 28 da Lei n° 10.770/2003. -
Resolução Administrativa n° 179/2006, de 21 de novembro de 2006
| Posted on: 24 nov. 2006RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a jurisdição das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. REVOGADOS: RA 179/2006, RA 70/2007,RA 241/2007,RA103/2012,RA250/2013 ... -
Resolução Administrativa n° 225/2019, de 11 de setembro de 2019
| Posted on: 16 set. 2019Altera os incisos I e II do art. 2º da RA n° 250/2013/TRT11, que dispõem sobre a área de jurisdição das Varas do Trabalho de Manaus e de Itacoatiara.