• Resolução Administrativa nº 5/2001, de 9 de janeiro de 2001 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 12 jan. 2001
    Tornar sem efeito a Resolução Administrativa nº 10/89, que instituiu normas sobre o instituto da Progressão Horizontal e vertical e de Ascensão Funcional do Quadro e Tabela Permanentes de Pessoal da Secretaria deste Regional.