Recomenda às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região a tomada de medidas acerca de créditos considerados ínfimos, identificados pelo Projeto Garimpo e outras providências.

Altera e republica a Recomendação n° 05/2023/SCR, que recomenda aos magistrados, no âmbito do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, não expedir alvarás confeccionados e assinados manualmente.