• Resolução Administrativa n° 132/2000, de 11 de julho de 2000 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 19 jul. 2000
    Deferir a transformação de função FC-04 em FC-056 E FC-05 em FC-06, respectivamente, que passarão a vigorar conforme discriminação, de acordo coma tabela de Gratificação deste Regional.