• Resolução Administrativa n° 2/2004, de 13 de janeiro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 15 jan. 2004
    Conceder à servidora Graça Maria Mitoso da Silva aposentadoria voluntária com proventos proporcionais correspondentes a 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo de Analista Judiciário, Área judiciária.