• Resolução Administrativa n° 20/2003, de 1 de abril de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 07 abr. 2003
    Conceder ao Exmo. Dr. Othílio Francisco Tino, Juiz deste Tribunal, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo período de 2002, para serem gozadas de 14/04 a 13/05/2003.
  • Resolução Administrativa nº 127/2004, de 5 de outubro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 08 out. 2004
    Deferir a Exma. Sra. Juíza Francisca Rita Alencar Albuquerque, Juíza deste Tribunal, a acumulação de suas férias relativas ao exercício de 2004 com as do exercício de 2005. Conceder à ilustre magistrada trinta dias de ...