• Resolução Administrativa nº 40/2004, de 18 de março de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 23 mar. 2004
    Conceder ao Exmo. Juiz Benedicto Cruz Lyra, Juiz deste tribunal, 30 (trinta) dias de férias, referente ao 1° período do exercício de 2005 para gozo de 11.01 a 09.02.2005, bem como pagamento da metade da gratificação natalina ...