• Resolução Administrativa nº 73/2004, de 15 de junho de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 18 jun. 2004
    Conceder ao Exmo. Sr. Juiz Eduardo Barbosa Penna Ribeiro, Juiz deste Tribunal, 30 (trinta) dias de férias referentes ao 2° período do exercício de 2003 para serem usufruídas de 6 de julho a 4 de agosto de corrente ano.