• Resolução Administrativa n° 26/2002, de 21 de fevereiro de 2002 

    Tribunal Pleno, Secretária do | Posted on: 26 fev. 2002
    Deferir ao Exmo. Juiz Eduardo Barbosa Penna Ribeiro, Juiz deste Tribunal, o pedido de antecipação de 30 (trinta) dias de férias já concedidas, relativas ao 2° período de 2000 (marcadas de 2.7 a 31.7.2002), para gozo no ...