• Resolução Administrativa n° 68/1995, de 20 de abril de 1995 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 26 abr. 1995
    Movimentar os ocupantes dos padrões iniciais e intermediários das calsses finais das categorias funcionais integrantes do quadro da secretaria, para o último padrão da mesma classe. Conceder progressão dentro da mesma ...