• Resolução Administrativa nº 119/2002, de 10 de outubro de 2002 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 14 out. 2002
    Conceder ao Exmo. Sr. Dr. José dos Santos Pereira Braga, Juiz deste Tribunal, trinta dias de férias referentes ao 1° período do exercício de 2002 para gozo de 14 de outubro a 12 de novembro de 2002.