• Resolução Administrativa n° 179/2004, de 7 de dezembro de 2004 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 14 dez. 2004
    Conceder ao Exmo. Dr. Balark Mello de Sá Peixoto Júnior, Juiz do trabalho substituto, o percentual de 5% (cinco por cento) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, referente ao 3º (terceiro) qüinqüênio, perfazendo ...