Browsing by Subject "Tribunal"
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Resolução Administrativa nº 27/2010, de 24 de fevereiro de 2010
| Posted on: 02 mar. 2010Autoriza a Presidência a iniciar os processos para o preenchimento dos seis cargos de Juiz do Tribunal pela Lei n° 11.987/2009. -
Resolução Administrativa nº 24/2010, de 24 de fevereiro de 2010
| Posted on: 02 mar. 2010Aprova o calendário oficial das sessões do Tribunal. -
Resolução Administrativa nº 26/2012, de 15 de fevereiro de 2012
| Posted on: 17 jan. 2012Dispõe sobre a prorrogação da convocação do Exmo. Juiz Jorge Álvaro Marques Guedes para este Tribunal. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 162/2022, DE 6 DE JULHO DE 2022
| Date included: 06 jul. 2022 | Posted on: 11 jul. 2022Altera o calendário das sessões do Tribunal Pleno e da Especializada I do mês de outubro de 2022, em razão da realização da XVII JOMATRA.