• Resolução Administrativa n° 23/2003, de 1 de abril de 2003 

    Tribunal Pleno, Secretaria do | Posted on: 07 abr. 2003
    Conceder pensão vitalícia a Sra. Sônia Batista de Oliveira do Nascimento e pensão temporária a Sídney Batista de Oliveira, esposa e enteado, respectivamente,do ex- servidor deste Tribunal.